COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Mossoró, conforme a Lei Federal nº. 8.069/90 e a Lei Municipal nº. 585/91, Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis nº. 1.426/2000; 2011/2004; 3.176./2014 e 3.272/2015, anuncia as eleições dos Conselhos Tutelares, das 33ª e 34ª Zonas Eleitorais.
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró/RN, na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 01, bairro Aeroporto, nesta cidade, das 08:h às 13h horas, entre os dias 18 de maio de 2015 a 27 de maio de 2015, para a candidatura das duas zonas eleitorais, de acordo com o edital nº 001/2015 publicado no Jornal Oficial de Mossoró.
Poderão participar do processo eleitoral os candidatos que atendam aos seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município de Mossoró, há mais de dois anos; ter concluído o Ensino Médio e/ou curso técnico equivalente e comprovação de experiência profissional de no mínimo dois anos, na área do atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente entre outros requisitos. Além disso, ter a aprovação em teste seletivo promovido pelo COMDICA; apresentar os documentos relacionados no referido Edital, estar no gozo de seus direitos políticos e não possuir cargo ou função em partido político. O interessado, no ato de preenchimento do Requerimento de Candidatura Prévia fará opção pela zona em que irá candidatar-se, a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas será publicada no Jornal Oficial do município.